O projeto de lei n.º 42/2019, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, recebeu 77 emendas parlamentares até o dia 31 de maio, data limite estabelecida pelo presidente da comissão, deputado Tin Gomes (PDT).
Desse total, 14 foram retiradas pelos autores. Das 63 emendas acatadas para apreciação e votação do colegiado, 38 receberam parecer contrário do relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e foram rejeitadas. Outras 13 emendas tiveram parecer favorável e para 12 foi favorável com modificação, sendo aprovadas por unanimidade.
De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), tem até 17 de julho, quando encerra o primeiro período legislativo, para pautar a matéria para votação em plenário.
