Os líderes partidários do Senado definiram, nesta terça-feira, para a semana do dia 18 de agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC 26/2020 é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Arns defende a aprovação do texto original oriundo da Câmara dos Deputados.
Um dos entusiastas das mudanças no Fundeb é o senador Cid Gomes (PDT) que considera a ampliação dos investimentos no ensino infantil, fundamental e médio como essencial para os filhos dos pobres sonharem com a universidade. Cid, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior), defendeu celeridade na aprovação da PEC.
A PEC 26/2020, além de tornar o Fundeb permanente, sem depender, assim, de governo, mas sim como política de Estado, dará mais tranquilidade aos professores e melhores condições de ensino aos estudantes da rede pública.
A relevância dessa alteração na política educacional foi retratada no resultado da votação da PEC pela Câmara Federal – eram necessários 308 votos para aprova-la, mas o projeto recebeu, no primeiro turno, o apoio de 499 parlamentares. Apenas sete votaram contra.
Uma das mudanças instituídas pela PEC é que, nos próximos seis anos, a parcela da União como complemento dos recursos investidos pelos estados e municípios passará dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores destinados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Os números sobre o volume de recursos canalizadas para o ensino infantil, fundamental e médio mostram a importância do Fundo de Financiamento da Educação: em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
(*) Com informações das Agências Câmara e Senado
