A Defensoria Pública do Estado do Ceará encaminhou Recomendação a todas as unidades hospitalares da rede pública e particular do Ceará para que seja assegurado aos familiares de pacientes internados com Covid-19 informações sobre o estado clínico e de saúde, devendo os equipamentos disponibilizar boletins médicos diários. Dentre as recomendações, está a criação de uma Central de Informações e Apoio aos Familiares, com disponibilização de números telefônicos e acesso remoto via internet, que possa ser acessada sem custo por um membro da família devidamente cadastrado.
A Recomendação é assinada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria (Ndhac) e foi emitida após familiares recorrem ao órgão denunciando a ausência de informações de pacientes internados por prazo superior a 24h.
“Em algumas situações tivemos que oficiar as unidades hospitalares, porque os familiares não tinham acesso aos laudos com as informações do estado de saúde dos pacientes. Eram casos urgentes, que precisavam do laudo médico para pleitear na justiça vagas por leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e como os laudos não estavam sendo fornecidos, não era possível a ação judicial. Aí oficiamos as unidades solicitando os documentos e só assim os recebemos. Outro caso que nos chamou a atenção foi na ausência de informação sobre a transferência de um dos pacientes. Ele foi levado da UPA para ser transferido para um hospital de maior complexidade, mas a família não sabia. Antes de elaborarmos essa recomendação, encaminhamos ainda ofícios para as Secretarias de Saúde do Estado, do Município e para os hospitais particulares para saber como estava acontecendo esse fluxo de informações e pensar em melhorias para essas famílias. Dessa forma, construímos essa recomendação com as diretrizes para todos hospitais”, explica a defensora pública e supervisora do Nudesa, Yamara Lavor.
No documento, a Defensoria recomenda ainda que todas as unidades de pronto atendimento, todos os hospitais da rede particular e aqueles gerenciados pelas Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios assegurem canais de comunicação, por meio telefônico e virtual, acessíveis aos familiares devidamente cadastrados dos pacientes internados para obtenção em informações.
O texto traz ainda outras recomendações específicas às Secretarias de Saúde do Estado e do Município. Uma delas é que seja ampliada as equipes com profissionais de psicossocial para dar apoio aos familiares de pacientes internados a fim prestar o atendimento, acolhimento e acompanhamento e demais necessidades dos pacientes. Além disso, que sejam disponibilizados pelos equipamentos hospitalares formas de comunicação virtual entre pacientes e familiares quando clinicamente possível.
“Citamos ainda na Recomendação que o Estado crie uma Central de Informações e Apoio aos Familiares 24 horas, inclusive para informar sobre essas transferências, e que o Município de Fortaleza amplie esse serviço aos familiares no Instituto Dr. José Frota 2 (IJF2), no hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas e nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por 24 horas, porque já existe, mas precisa ser reforçado. Sabemos que estamos em um cenário novo e que os Poderes Executivos municipal e estadual estão se esforçando para passar por essa pandemia, mas o fato é que precisamos ter empatia com essas famílias que ficam sem receber informações e estamos aqui para somar nessa construção de novos fluxos para esses atendimentos”, reforça Mariana Lobo, defensora pública supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria.
