Deputado estadual solicita ao MP que a Enel suspenda cortes de energia elétrica durante quarentena

O deputado Queiroz Filho (PDT), diagnosticado com Covid-19, enviou um ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), para recomendar que a Enel não realize o corte do fornecimento de energia elétrica, inicialmente, pelo prazo de 90 dias. A ação foi movida pelo deputado última segunda-feira (23).

Sabemos que o impacto econômico gerado pelas necessárias medidas adotadas para evitar a disseminação do coronavirus pode fazer com que muitas pessoas não consigam realizar o pagamento das faturas até a data do vencimento. Porém, a gravidade do momento faz com que se torne necessária a adoção de procedimentos excepcionais, dentre eles, a manutenção do fornecimento de energia elétrica, ainda que diante da inadimplência do consumidor, explica Queiroz Filho.

O ofício requer, ainda, que seja recomendado à concessionária de energia elétrica do Estado do Ceará que disponibilize a seus consumidores a possibilidade de parcelamento da fatura de consumo dos meses de março, abril e maio e de 2020, pelos 12 meses subsequentes.

Requerimentos no combate ao Covid-19

O deputado Queiroz Filho também enviou outros três requerimentos ao Governo do Estado do Ceará na última semana. Um deles sugere a utilização da estrutura do Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO) por pessoas em situação de vulnerabilidade e atendimento médico nos casos suspeitos de contaminação pelo coronavirus.

Outro alerta para a importância de informações sobre a questão da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas de escolas e universidades da rede pública. O terceiro solicita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) providências no sentido de minimizar os impactos financeiros da população cearense durante o período de isolamento domiciliar.

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