O deputado Salmito (PDT) protocolou nesta quarta-feira (07), um requerimento para a realização de audiência pública para debater e sugerir o repasse dos royalties do petróleo, explorado na camada pré-sal, para os municípios e estados brasileiros. No plenário da Assembleia Legislativa, durante o primeiro expediente, Salmito fez pronunciamento sobre o tema.
É muito importante retomar com especial atenção a discussão sobre o repasse desses recursos aos estados e municípios brasileiros, com possibilidade de desenvolver critérios objetivos para os beneficiários desses repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal, diz Salmito.
Para o parlamentar, esse amplo debate, pode fomentar novas ideias e contribuir para a formulação de novos instrumentos jurídicos que ajudem os estados e municípios.
Nós podemos e devemos ter soluções para o Brasil. A partir deste ano e pelos próximos 10 anos vamos receber bilhões de reais das receitas do petróleo do pré-sal, e o Congresso Nacional ainda não definiu como essa receita vai para estados e municípios, salientou Salmito.
