Está previsto para a próxima quarta-feria (25), às 16h, um ato no salão nobre da Câmara dos Deputados pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. A proposta é presidida pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
O encontro reúne 203 parlamentares, onde 194 são deputados e 9 senadores de 17 partidos. De acordo com o autor da projeto Carlos Jordy, o objetivo é“discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas”.
Dentre essas propostas está a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado. O assunto já se arrasta por décadas e divide muitas opiniões.
No Ceará, dos 22 deputados federais, cinco assinaram o projeto, porém nenhum dos três senadores. Farão parte do grupo os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros). A participação na frente não significa exatamente que o deputado apoie o projeto, podendo desejar apenas participar da discussão.
