Segundo o parlamentar, a Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
O defensor é um agente político de transformação social (art. 134 da Constituição Federal). Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função, explica o parlamentar.
“Muito conhecido como advogado do povo, o defensor público é um profissional contratado pelo governo para defender os cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas cobradas por um advogado particular. Então, a Assembleia realiza uma homenagem de gratidão a esses valorosos e dedicados profissionais, servidores públicos qualificados, em nome de todo o povo cearense”, afirma Heitor Férrer.
Na ocasião, serão homenageados a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a ouvidora geral do Estado, Merilane Pires Coelho, e os ex-defensores gerais Andrea Maria Alves Coelho, Francilene Gomes de Brito, Luciano Simões Hortêncio de Medeiros, Maria Amália Passos Garcia e Nívea Matos Nunes Rolim.
