Sem atropelos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (15), por 23 votos, o projeto que disciplina a distribuição dos recursos do leilão de petróleo. O acordo prevaleceu, o senador Omar Aziz (PSD), relator do projeto de lei que trata da partilha do dinheiro da cessão onerosa, manteve o texto originário da Câmara Federal e, agora, a matéria, após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, será votada, ainda, hoje, pelo Plenário do Senado.
Aziz queria que o dinheiro destinado aos municípios, a exemplo dos estados, fosse usado exclusivamente para diminuir o déficit nos Institutos de Previdência Municipal, mas, para não provocar reviravolta no acordo fechado entre Câmara e Senado, colegas senadores o demoveram da ideia de mudar as regras estabelecidas na proposta aprovada pelos deputados federais. Com isso, os prefeitos respiram mais aliviados e as verbas do pré-sal poderão ser usadas não apenas para diminuir as dívidas dos institutos de previdência, mas, também, em obras.
Sem alterações no projeto aprovado pela Câmara Federal, o Senado cumpre o acordo para garantir aos Estados e Municípios uma importante fatia dos recursos que a União arrecadará no megaleilão de petróleo da camada pré-sal que poderá render, pelo menos, R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para o próximo dia 6 de novembro.
Dos R$ 106.5 bilhões, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras como contrapartida pelos investimentos feitos pela estatal nessa área, enquanto, o restante do dinheiro (R$ 72,9 bilhões), terá a seguinte divisão: 15% (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outros 15% (R$ 10,95 bilhões) para os Estados , com base em duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX).
Os 184 municípios do Ceará receberão, até o final deste ano, R$ 543.542.811,00 oriundos da divisão dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo na camada do pré-sal. O Estado do Ceará que, pela projeção inicial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), receberia R$ R$ 789.337.991,00, ficará, agora, após as mudanças de critérios do rateio do dinheiro, com pouco mais de R$ 500 milhões.
