A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei (PL 3.261/2019) que define novo marco regulatório para saneamento básico no Brasil. O autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi relator da Medida Provisória 868/2018, que tratava sobre o mesmo assunto e que perdeu a validade na última segunda-feira (3)
No Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (05), a aprovação do novo marco regulatório foi comentada pela jornalista Beto Almeida.
Tá na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério, lembra daquela história de que político não se interessa por questões de saneamento porque significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê, tá na hora de acabar com isso. Tá na hora de mostrar que isso resulta em saúde, redução de custo de interações hospitalares, resulta em qualidade de vida, embelezamento, deixa de ser uma rua feita, leva o saneamento.
Nova mudança proposta pelo marco se refere ao pagamento de taxas para prédios incluídos no saneamento público. As edificações permanentes urbanas serão, obrigatoriamente, ligadas às redes públicas de saneamento e sujeitas ao pagamento de taxas e tarifas. Se essa regra não for cumprida, o usuário ficará sujeito a multa. O texto prevê, ainda, a possibilidade de gratuidade para famílias de baixa renda e a adoção de subsídios para usuários de baixa renda sem capacidade de pagamento, desde que se observe “o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.