Um levantamento inédito do Governo do Estado revela a venda, desvio, destruição, aluguel e roubo de tratores doados a associação de agricultores do Interior do Ceará. O relatório desse levantamento, entregue ao Governador Camilo Santana (PT), foi elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e apresentado, nesta quinta-feira (7), pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), De Assis Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Internet).
O secretário, ao ser questionado sobre a cobrança dos trabalhadores rurais para manutenção dos tratores, falou de um relatório que expôs inúmeras irregularidades no uso da máquinas destinadas pelo governo Estadual as Associações de agricultores.
“Havia muitos rumores de que haviam tratores sendo vendidos, tratores queimados, tratores nas mãos de particulares, tratores de Associação que o presidente botava na garagem, trancava no cadeado e achava dono. A partir desse conjunto de fatores, nós delegamos a Ematerce que fizesse um inventário para constituirmos um relatório e o entregarmos ao governador do estado”
De Assis Diniz afirma que o governador Camilo Santana, ao receber o documento, ficou “perplexo”. O documento revelou que, nos últimos 20 anos, 1.841 tratores foram entregues para uso em atividades agrícolas. Deste total, 35 foram vendidos, outros 30 utilizados para fins particulares, um roubado, outro destruído, três alugados para Prefeituras, além de 34 com problemas mecânicos. Entre as máquinas, de acordo com o relatório elaborado pela Ematerce,148 não possuem qualquer informação de sua situação.
“Nós temos tratores com problemas mecânicos. Tratores vendidos sem autorização. Nós vamos entrar com ações para que todas aquelas Associações que venderam o trator recomponha ao erário público aquele patrimônio que era do estado e não da Associação”
O documento entregue pelos técnicos da Emarterce aponta que os veículos vendidos tinham como finalidades: pagar dívidas da associação, outros porque estavam sem condições de uso e foram vendidos para sucata, além dos que receberam dois tratores e venderam um e as associações que não tinham condições de manter o maquinário e então o venderam.
“Todos esses tratores compõem um plano de trabalho e o plano de trabalho é restrito a associação e exclusivamente aquelas famílias beneficiadas por aquela associação. (Trator) não pode ser colocado para outra associação”, destaca o secretário.
Perguntado pelo jornalista Luzenor de Oliveira sobre de que modo o convênio entre associação e Estado poderia ser respeitado para que não ocorresse o problema do uso particular de tratores, De Assis Diniz responde que “esse fato exige uma providência legal e um processo de conscientização” e que foi apresentado por ele um plano com três medidas ao governador a fim de solucionar a problemática, são elas:
- Tratores concedidos somente para projetos com plano de trabalho específico
- Constituição de um núcleo gestor para gerenciar a utilização do maquinário
- O Plano de trabalho da associação precisa estar vinculado diretamente a capacidade dela gerar renda
Tendo em vista a quantidade de 1.841 tratores doados e o valor atual de um trator que gira em torno de 105 mil reais, o valor desembolsado pelo governo do estado, com o maquinário agrícola, chega R$ 193.305,00. Sobre a fiscalização e o acompanhamento da situação dos tratores, após o termo de concessão entre governo e associação ser aprovado, o secretário De Assis afirma:
“Hoje uma associação tem renovação média de 2 em dois anos. Nós estamos dentro do rito processual, todas as associações que encaminham projeto só tem acesso a nova política quando da atualização cadastral. Aí eu vou ter o plano de trabalho e vou ter o relatório circunstancial de todas as suas ações com o seu conjunto de associados. Isso vai nos permitir ter um olhar mais profissionalizado”
O Secretário destaca o investimento do governo do estado na área agrícola que deve chegar a 1 bilhão e 700 milhões ao longo de oito anos do mandato de Camilo Santana. Detalha ainda que são R$ 522 milhões de reais para o projeto São José, R$ 581 milhões para o projeto São José 4, R$ 450 milhões para o projeto Paulo Freire e outros R$ 400 milhões somando as políticas públicas do Garantia Safra, Hora de Plantar e outros. “A média do ano será de 215 milhões, não é pouca coisa” , afirma De Assis.
Ao término da entrevista, o titular da pasta do Desenvolvimento Agrário no Ceará revela quais ações estão sendo tomadas para que os tratores sejam recuperados e os responsáveis pela irresponsabilidade sejam devidamente punidos: “Dos 35 que foram vendidos, todas as associações serão responsabilizadas criminalmente, nós vamos ingressar judicialmente, os outros (uso particular) nós já encaminhamos ofício para que as associações tenham os tratores sob sua guarda, demos um prazo de 60 dias e este prazo, ao não ser observado, nós também vamos ingressar judicialmente”, finaliza o secretário.
