Um grande avanço social. Assim definiu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a aprovação do Projeto (PLC 101/2017) que agiliza o processo de adoção no Brasil para que crianças e adolescentes possam ter oportunidade de viver em família. Umas das grandes queixas no país é em relação a enorme burocracia para a formalização da adoção. A matéria foi aprovada na sessão do plenário do Senado, nessa quarta-feira (25), após Eunício colocar a matéria para análise em regime de urgência.
“Atualmente o período de espera entre o cadastro de interesse até a formalização da adoção é de quatro ou cinco anos. O projeto reduz esse tempo para um ano e meio. Uma grande iniciativa de inclusão e de acolhimento das nossas crianças e adolescentes que precisam e merecem viver em família ”, disse.
As novas regras, que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizam na fila de espera as pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade.
O PLC 101/2017 limita a 120 dias o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção, que poderá ser prorrogado por igual período mediante decisão judicial. Ainda nesse ritmo de encurtamento de prazos, fixa em 90 dias a duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional. E, no caso de adoção internacional, determina que esse prazo deverá oscilar entre 30 e 45 dias, prorrogável uma única vez também por decisão judicial.
