Improbidade administrativa: Dedé Teixeira sofre nova condenação. Justiça de Icapuí o impõe devolução de R$ 342 mil

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O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí, atual secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Dedé Teixeira, enfrenta mais uma condenação que o deixa ainda mais distante de voltar a concorrer a mandatos eletivos. Dessa vez, Dedé foi condenado pela juíza Juíza Danúbia Loss Nicoláo, da Comarca de Icapui,  por má aplicação de recursos oriundos de um convênio, no quadriênio 2000-2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

O convênio, no valor de R$ 477.830,10, tinha por objetivo ‘reformar e adequar o ancoradouro da Barra Grande em Icapuí, dotando o local de condições de infraestrutura e prestação de serviços aos pescadores e armadores de pesca locais e regionais.

De acordo com a decisão judicial, foram detectadas irregularidades quanto à prestação de contas pendentes, ocasionando o pedido de devolução aos cofres da União da quantia de R$ 342.251,60 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Dedé pode recorrer da condenação, mas o caso é considerado grave. Se as pendências desse convênio não forem sanadas, o Município de Icapuí será incluído no SIAPI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O SIAFI é uma espécie de SPC, ou seja, um cadastro com os dados de quem está com dívidas em atraso.

Além da condenação pela Justiça de Icapuí, Dedé Teixeira enfrenta, também, outras três condições no âmbito do Tribunal de Contas da União, TCU, por má aplicação de recursos nas áreas do Sistema Único de Saúde, SUS, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As condenações por improbidade administrativa deixam Dedé Teixeira ainda mais longe de concorrer às eleições de 2020 e 2022.

Confira mais informações clicando no player abaixo:

 

Veja o documento:

0000472-71.2009.8.06.0089

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