SÃO PAULO, SP - 26.04.2017: ENTREGA DO IR 2017 TERMINA DIA 28 - O prazo para entrega do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2017, termina na próxima sexta-feira (28). A multa para quem não entregar o IR no prazo será de, no mínimo, R$ R$ 165,74 podendo chegar até 20% do imposto devido. (Foto: Eliane Neves /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1308034

As regras do Imposto de Renda 2020, divulgadas nesta quarta-feira (19), pela Receita Federal confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção desde 2015.

De acordo com a Receita Federal, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época.

Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto chegaria a mais de 103%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.

Para que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. Entretanto, segundo o sindicato, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o reajuste ao IPCA.