Segundo nova portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31), o governo federal reconheceu situação de emergência em mais 20 municípios do Ceará por conta da seca. Já foram totalizados 43 municípios nesta situação desde janeiro no Estado.
O reconhecimento da situação de emergência foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base em decreto estadual para o mesmo fim.
Com o decreto de emergência se torna mais fácil o recebimento de auxílio, inclusive de recursos, da Defesa Civil Nacional. Estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública para receberem o auxílio.
O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, Os reconhecimentos de situação de emergência ou calamidade pública tem vigência por 180 dias e não podem ser renovados.
Desde janeiro deste ano, 43 municípios cearenses tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Em portaria publicada no dia 22 deste mês no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi reconhecida a situação de emergência em 22 municípios cearenses atingidos pela seca.
