A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, divulgou uma segunda nota técnica sobre as mensalidades escolares. A primeira foi publicada em março e a secretaria se posicionou contra descontos lineares. Na avaliação da Senacon, descontos devem ser avaliados caso a caso.
A nota a Senacon aponta como imprescindível a articulação dos Procons com as secretarias estaduais de educação para estabelecer critérios de avaliação do conteúdo e para verificar o cumprimento do calendário escolar.
Uma outra preocupação expressa na Nota Técnica, diz a diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, é com a privacidade dos estudantes. Isto porque, há casos de aulas que estão sendo gravadas e divulgadas pelas redes sociais com a imagem dos alunos:
A nota explica que “pode ser importante disponibilizar a aula para quem não conseguiu acompanhar on-line, mas para usar a imagem dos estudantes é preciso ter a autorização do próprio, no caso dos universitários e dos responsáveis nos demais segmentos”.
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