Após considerar presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes conhecidos como Chacina das Cajazeiras, o Colegiado de Juízes criado para processar e julgar esses delitos recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra os 15 acusados. A decisão foi proferida na última sexta-feira (07/12).
A peça delatória expôs, de forma clara e objetiva, os fatos supostamente delituosos, com todas as circunstâncias relevantes, indicou as qualificações dos denunciados, classificou os crimes e forneceu rol de testemunhas, atendendo a todos os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, destacou o Colegiado.
Os denunciados são: Deijair de Souza Silva, Noé de Paula Moreira, Misael de Paula Moreira, Francisco de Assis Fernandes da Silva, Auricélio Sousa Freitas, Zaqueu Oliveira da Silva, Ednardo dos Santos Lima, João Paulo Félix Nogueira, Rennan Gabriel da Silva, Fernando Alves de Santana, Francisco Kelson Ferreira do Nascimento, Ruan Dantas da Silva, Joel Anastácio de Freitas, Victor Matos de Freitas e Ayalla Duarte Cavalcante.
O Colegiado determinou também a citação dos denunciados para responderem à acusação por escrito no prazo de 10 dias. Eles podem arguir preliminares, alegar tudo que interesse à sua defesa, especificar provas que pretende produzir e apresentar documentos e justificações. Cada acusado pode arrolar até oito testemunhas. Caso algum acusado, uma vez citado, não apresente a resposta à acusação no prazo legal, os autos serão encaminhados ao defensor público da Vara para ofertar a referida resposta.
Os crimes apontados na denúncia (sendo praticados em concurso de pessoas) são: homicídio e tentativa de homicídio (triplamente qualificados por motivo torpe, meio cruel e recuso que impossibilitou defesa das vítimas), incêndio, tentativa de uso de gás tóxico, fraude processual e constituição de organização criminosa (com emprego de arma de fogo e participação de adolescente).
O CASO
De acordo com os promotores de Justiça que assinaram a denúncia, no dia 27 de janeiro de 2018, por volta das 00h40, no entorno e interior do estabelecimento denominado “Forró do Gago”, no bairro Cajazeiras, alguns denunciados, companhados de adolescentes, promoveram o ataque que se tornou conhecido como Chacina das Cajazeiras, que foi planejado por outros denunciados. Utilizando armas de fogo de múltiplos calibres, eles mataram 14 pessoas e tentaram contra a vida de outras 15, não consumando estes homicídios em face de circunstâncias alheias às suas vontades.
Os autos relatam que os denunciados são integrantes da organização criminosa Guardiões do Estado (GDE) que planejavam (e executaram) um ataque massivo a um local emblemático da facção Comando Vermelho (CV). O ataque foi motivado pelos contantes confrontos entre GDE e Comando Vermelho, visando exercer o domínio territorial do bairro Cajazeiras.
