Marco legal do saneamento básico será debatido em audiência nesta terça

comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico (PL 3261/19) promove audiência pública nesta terça-feira (10). A pedido dos deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Geninho Zuliani (DEM-SP), será discutido o tema “Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil”.

Para os parlamentares, apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, os desafios para a universalização do acesso aos serviços de saneamento ainda são grandes e urgentes.

“Fortalecer o papel do Estado no provimento desses serviços é estratégico para
garantir ampliação do acesso a toda população brasileira. Colocar os órgãos públicos em nível federal, estadual e municipal a serviço de uma reforma sanitária justa e democrática é fundamental para o futuro das cidades e garantia de melhor qualidade de vida para as pessoas”, ressalta Ramos.

Foram convidados para o debate:

– a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo;

– o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos;

– o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary José Vanazzi;

– o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), Augusto Neves Dal Pozzo;

– o diretor presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Ferreira Lopes.

 

 

 

 

 

(*)com informação da Câmara dos Deputados 

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