O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com o pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS. O argumento é que a iniciativa do governo descumpre a Constituição, que prevê necessidade de concurso público para o recrutamento. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (17), pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.
O Governo se articula para barrar o avanço do pedido do Ministério que pede a suspensão da contratação. Ao todo, o INSS tem mais de 1,4 milhão de pedidos de benefícios. Só no Ceará são 110 mil solicitações.
No documento consta que o custo de um militar da reserva contratado pelo INSS será de R$ 2.071,42. O valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro. De acordo com o Ministério Público, o governo poderia ter encontrado qualquer outro caminho sem beneficiar apenas uma categoria.
O relator do pedido de cautelar deve ser o ministro do TCU Bruno Dantas, pois é ele o responsável por casos envolvendo o INSS na corte de contas. Caso o pedido seja considerado uma questão envolvendo atividade-meio, o relator será outro ministro.
