Medida pede suspensão da contratação de militares da reserva para força-tarefa do INSS

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com o pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS. O argumento é que a iniciativa do governo descumpre a Constituição, que prevê necessidade de concurso público para o recrutamento. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (17), pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.

O Governo se articula para barrar o avanço do pedido do Ministério que pede a suspensão da contratação. Ao todo, o INSS tem mais de 1,4 milhão de pedidos de benefícios. Só no Ceará são 110 mil solicitações.

No documento consta que o custo de um militar da reserva contratado pelo INSS será de R$ 2.071,42. O valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro. De acordo com o Ministério Público, o governo poderia ter encontrado qualquer outro caminho sem beneficiar apenas uma categoria.

O relator do pedido de cautelar deve ser o ministro do TCU Bruno Dantas, pois é ele o responsável por casos envolvendo o INSS na corte de contas. Caso o pedido seja considerado uma questão envolvendo atividade-meio, o relator será outro ministro.

 

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