A Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S” foi publicada pelo governo federal. Com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), dessa terça-feira (31), a medida 932/2020, foi anunciada dentro do pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País.
O corte dos valores repassados às entidades começa a valer nesta quarta-feira (1º), e vai durar até 30 de junho. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. Segundo o governo, ao todo as alíquotas pagas pelo setor produtivo sofrerão um corte de 50%. Para o Sebrae, a MP determina que a entidade destine ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição que lhe for repassada nos termos da lei.
Há duas semanas, quando anunciou as primeiras medidas do pacote para combate ao coronavírus, o governo disse que a redução da verba do “Sistema S” representaria um impacto de R$ 2,2 bilhões durante os três meses de vigência.
