A lei que estabelece o desconto nas mensalidades escolares foi sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União.
Os novos descontos são escalonados e se diferem a depender da modalidade de ensino. Os benefícios vão de 5% a 30%. Pessoas com Espectro de Transtorno Autista (TEA) e outras deficiências também serão contempladas.
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou na semana passada, em sessão remota, o projeto de lei que reduz mensalidades no ensino privado em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), a medida proíbe cobrança de juros e é válida para o ensino para o Ensino Infantil, Fundamental, Médio, Superior e profissionalizante da rede privada.