O Ministério Público Estadual abriu 43 procedimentos para investigar a aplicação de recursos em ações de combate ao coronavírus na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará. As investigações tem como alvo obras, equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 que estão sendo realizados ou adquiridos pelo Estado e pelos Municípios.
Os procedimentos, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, obedecem a formas e prazos previstos em lei e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dependendo de requisições de documentos, de exames periciais, de tomadas de depoimentos e de vários outros tipos de diligências para serem concluídas de modo eficiente.
‘’Os promotores que conduzem esses procedimentos são profissionais muito competentes e experientes Eu tenho certeza de que eles irão apurar, com isenção e responsabilidade, se os fatos denunciados são verídicos e, caso sejam, irão promover as devidas responsabilidades”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ao destacar o papel desempenhado pelos promotores de Justiça.
Segundo Pinheiro, ‘’todas as notícias de irregularidades que chegam ao conhecimento do Ministério Público estão sendo checadas pelos promotores que têm atribuições legais para investigar os fatos’’. Quando há indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos e, quando decidem instaurá-los, os promotores, conforme Manuel Pinheiro, solicitam orientação e apoio operacional do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC).
O Procurador-Geral lembra que, logo após a declaração do estado de calamidade por conta da pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público Estadual passou a distribuir materiais de referência que auxiliam os promotores de defesa do patrimônio público na Capital e no interior a fiscalizar os contratos celebrados com dispensa de licitação.
A fiscalização do MPE está sendo feita ainda em parceria com órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Estadual tem canais disponibilizados para quem deseja fazer denúncia (e-mail: [email protected]).
(*)com informações do MPCE
