O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (20) que o que a crise na segurança pública que acontece no Ceará é inadmissível.
O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros, disse Moraes.
Ao chegarem para a sessão do Supremo nesta tarde, tanto Moraes como seu colega Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.
Cid em Sobral
Na quarta (19), o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar no quartel do município de Sobral dirigindo uma retroescavadeira. Ele está internado na enfermaria do Hospital do Coração e deve ser transferido ainda nesta quinta-feira (20) para Fortaleza. Seu quadro é estável.
Eu não entro no mérito dos fatos porque eu não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial —e eu tenho certeza que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu—, como que podem ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na Justiça criminal.
A Constituição, no artigo 142, proíbe militares das Forças Armadas de fazerem greve e de se sindicalizarem. Já o artigo 42 estende essas proibições aos policiais militares e aos bombeiros.
Sobre a Polícia Civil havia uma dúvida, mas em virtude de também ser braço armado do Estado, o Supremo, por ampla maioria —e eu fui o redator do acórdão—, também proibiu a greve, completou. O julgamento sobre a situação dos policiais civis foi em abril de 2017.
