MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pelo Senado nesta quinta-feira

A medida provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatida em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quinta-feira (13). A proposta muda normas de direito processual e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os pontos da MP, apresentada pelo governo em novembro, está o que dá a empresas o direito a benefícios tributários para admitir jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo. Os empresários têm ainda redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, entre outros benefícios.

Devem participar do debate representantes do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

(*) Com informações da Agência Senado

Leia a Anterior

Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção é aprovado pelo Senado

Leia a Próxima

PEC estabelece segundo turno em eleições com os três candidatos mais votados