O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, nesta sexta-feira (15/03), ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, que determine junto a todo o efetivo de policiais militares que atuam nos grandes jogos a priorização do uso progressivo de métodos de contenção de multidões, de modo a não colocar em risco a integridade corporal do cidadão.
O MPCE recomenda, ainda, que a utilização do método seletivo de uso do armamento seja feita de maneira mais criteriosa e excepcional, também como forma de proteger o agente da força pública diante de multidões. Outro ponto da recomendação aborda a necessidade de a PM comunicar ao MPCE todas as vezes que tal munição for utilizada, justificadamente dentro das normas técnicas que disciplinam o uso desse tipo de munição, devendo adotar todas as providências para filmar as respectivas ações e encaminhá-las ao Nudtor.
Na hipótese da utilização da referida arma, e havendo vítimas, o MPCE recomenda que estas devem, inicialmente e, se possível, serem conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para fins de apuração das responsabilidades e expedição de guias de Corpo de Delito.
De acordo com o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, a Recomendação leva em consideração denúncias colhidas pelas redes sociais de que no último clássico, no domingo (10/03), foi utilizada munição antimotim de impacto controlado contra torcedores não identificados. Restou apurado pelo MPCE que o armamento utilizado não foi “munição de sal”, uma vez que a PM não adota esse tipo de armamento, tratando-se de “bagos de plástico”.
“Mesmo sendo tecnicamente considerado o armamento como de menor potencial lesivo, segundo o que ficou apurado nos autos, ainda assim, deverá ser utilizado exclusivamente somente em casos excepcionais, tendo em vista que por ser de impacto pode afetar órgãos como olhos, ouvidos e outras partes do corpo mais sensíveis, podendo gerar danos irreversíveis”, declara o coordenador do Nudtor.
COM MPCE
