Diante das aprovações administrativas a favor da construção de loteamento imobiliário nas dunas de Sabiaguaba, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que quaisquer ações relacionadas ao início de construções, como limpeza do terreno e extração de areia e outras matérias sejam suspensas.
O documento de 15 páginas considera, entre outras legislações, o Plano Diretor do Município de Fortaleza, que classifica o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba como uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA). Também considera notas técnicas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e por outras instituições de pesquisa, que apontam as dunas como sítio arqueológico e “ambiente de refúgio para espécies animais da zona costeira semiárida”.
A partir dessas e outras ponderações, o MPCE recomendou a suspensão imediata dos efeitos de todas as aprovações administrativas a favor do loteamento, assim como das decisões administrativas favoráveis a pessoas físicas e jurídicas.
