O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11), uma denúncia em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM).
Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, Sabino liderou, em regime de coautoria, a situação criminosa de Revolta que se instalou nas organizações militares do Ceará.
O Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros.
A denúncia foi protocolada e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.
(*) Com informações do Ministério Público
