Enquanto o Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos, além de flexibilizar casos de infração, uma nova regra endurece a penalidade para quem dirige veículo de transporte escolar sem autorização específica. A infração passa a ser considerada gravíssima.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, que segue para sanção presidencial, foi aprovado nessa terça-feira (4) no Plenário do Senado Federal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais rígida a punição para quem fizer o transporte remunerado de pessoas ou bens sem a licença necessária para isso.
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Bate Papo
No Bate Papo Político desta quarta-feira (5), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, o clima foi de consenso: Bolsonaro deixa prioridades de lado (como a reforma da Previdência) para adotar uma postura mais populista. Você pode conferir a análise completa no vídeo abaixo:
Transporte-pirata
Além de aumentar a penalidade para quem realiza transporte escolar não-autorizado, quem usa veículos particulares na modalidade de passeio como transporte pago – conhecido como “transporte-pirata”, perderá sete pontos na carteira de habilitação e será penalizado com multa gravíssima. As duas infrações estarão sujeitas a remoção do veículo (para depósito fixado pela autoridade de trânsito).
Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do Projeto de Lei, o transporte irregular de escolares coloca em risco a vida dos estudantes. “O projeto endurece com aqueles que estão transportando ilegalmente pessoas e estudantes” – afirmou o relator. Anastasia fez questão de lembrar que o projeto não atinge aplicativos de transporte como Uber e 99 POP.
