O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) disse, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, pelo rádio e pela Internet, que a PEC que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será aprovada sem as mudanças propostas pelo Governo do presidente Bolsonaro.
Idilvan afirmou que, na noite dessa segunda-feira, participou de uma reunião com líderes de bancadas e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e foi reafirmada a defesa do texto relatado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). O texto torna o Fundeb permanente, estabelece que 70% dos recursos do Fundo sejam utilizados no pagamento de professores e servidores da educação. A PEC aumenta, também, a contrapartida da União para os investimentos dos Estados e Municípios na educação básica.
“Proposta desrespeitosa. porque nós passamos um ano e meio nessa Comissão especial do Fundeb e o governo não apareceu. Foi convidado e não apareceu. Quando é no sábado ele vem com uma proposta pra zerar o Fundeb em 2021, uma proposta pra colocar um texto pra pagamento de professor, uma proposta dizendo que o Fundeb pra pagar aposentado e nós fomos pegos de surpresa”, disse o deputado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em discussão na Câmara dos Deputados e poderá ser votada nesta semana. A discussão para votação, com leitura do parecer da deputada Dorinha Seabra, começou nessa segunda-feira e são necessários 308 votos para aprovação do texto.
“O Fundeb não é lugar de dinheiro pra programa social, pra colocar em outro canto. O Fundeb é lugar de complemento com a educação. Então nós aceitamos um valor adicional, mas desde que fosse todo para educação. Programa de renda dentro do Fundeb não, porque isso é uma manobra fiscal, isso é uma pedalada, a gente não pode aceitar isso”, afirmou ele.
Os aliados do Governo Federal tentam adiar a votação e, ao mesmo tempo, incluir, entre os gastos do Fundeb, recursos para programas de distribuição de renda e gastos previdenciários. Idilvan considera que a inserção desses recursos na lei do Fundeb representa uma manobra fiscal porque, como quer o Ministério da Economia, as despesas sociais e previdenciárias não entrariam no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós não abrimos mão do nosso texto. se quer colocar mais dinheiro nós aceitamos, ótimo. Então não muda nada que está no texto, não muda os 70%, não pode pagar aposentado com Fundeb, porque aposentado é outra foto orçamentária, não muda a progressão do Fundeb, não muda os 20%, não muda valorização dos profissionais da Educação”, declarou Idilvan
RÁDIO E INTERNET
A entrevista do deputado federal Idilvan Alencar, concedida aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, foi gerada a partir dos estúdios da Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com transmissão para 24 emissoras no Interior e também pelas redes sociais do cearaagora. O Jornal Alerta Geral é gerado de segunda a sábado, entre 7 e 8 horas da manhã, pelo rádio e pela Internet.