O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, disse hoje (16) que os documentos referentes a julgamentos ocorridos na Corte durante o período militar estão “todos disponíveis”. De acordo com ele, uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou com a determinação de que os arquivos tenham acesso irrestrito, foi equivocada.
“Desde 2010 nós estamos digitalizando [os documentos]. Sempre que alguém precisa, solicita e nós damos o acesso. As únicas cautelas são com o manuseio [pois são materiais antigos]”, afirmou Ferreira, após tomar posse no comando do Tribunal.
Nesta quinta-feira (16), o plenário do STF determinou o acesso às gravações dos debates de ministros do STM ocorridos durante o julgamento de presos políticos.
“Nada temos a esconder. A legislação previa que certas reuniões fossem secretas, mas isso acabou com a Constituição Federal de 1988. Não há que se falar em arquivos secretos”, disse Ferreira, acrescentando que, no ano passado, o STM lançou edital prevendo a distribuição dos arquivos.
Segundo ele, a corte militar trabalha também em convênios com o objetivo de dar publicidade a essas medidas.
Transparência
Ministro do STM desde 2001, Coêlho Ferreira assumiu a presidência do órgão ao lado de Lúcio Mário de Barros Góis, que tomou posse como vice-presidente. Em seu discurso, Ferreira disse que a transparência será uma das metas de sua gestão.
“O crescente ‘controle social’ sobre as instituições públicas, que é fruto de uma maior conscientização pelo cidadão de seus direitos, suscitam exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”, afirmou.
Além de prometer às Forças Armadas um “julgamento justo” e “rapidez de seus julgados”, o novo presidente do STM disse também que pretende implantar, durante seu mandato, o processo judicial por meio eletrônico na Justiça Militar da União.
