Orçamento da União 2020: estrangulamento orçamentário é efeito da regra do teto de gastos

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Com o debate sobre o Orçamento da União para 2020, entram na agenda a lei do teto, a regra de ouro, as despesas discricionárias e a suplementação orçamentária.

O estrangulamento orçamentário acontece como efeito da regra do teto de gastos, que limita o crescimento do total das despesas públicas à variação da inflação no ano anterior.

Como o governo não pode cortar aposentadorias, benefícios sociais e salários, os chamados gastos obrigatórios, o ajuste acaba sendo feito nas despesas discricionárias (como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo), sobre as quais a União tem liberdade para decidir se deve ou não executar.

A exemplo do que ocorreu neste ano, o governo vai precisar de uma autorização especial do Congresso para cumprir o Orçamento de 2020. O projeto apresentado pelo governo prevê uma insuficiência de R$ 367,031 bilhões para o cumprimento da regra de ouro – que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas como salários e benefícios previdenciários.

Essas despesas estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar por maioria absoluta de deputados e senadores. Entre os itens que dependem desses recursos estão benefícios previdenciários, gastos com pessoal, pagamento do Bolsa Família e do seguro-desemprego e até o financiamento de campanhas eleitorais.

Confira mais detalhes com o correspondente Sátiro Salles:

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