Os prefeitos das cidades brasileiras manifestaram, nesta quinta-feira (7), por meio de uma nota de esclarecimento assinada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), descontentamento com o projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal com as regras sobre a ajuda financeira da União aos Governos Estaduais e Municipais.
A CMN argumenta que os recursos destinados aos Municípios são insuficientes e as prefeituras terão que reduzir serviços prestados à população. A Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará) calcula que, ao decidirem alterar a proposta original que trata do socorro financeiro, o Senado e a Câmara Federal tiraram das 184 cidades cearenses, pelo menos, R$ 155 milhões.
Os prefeitos calculam que, além de perderem esse dinheiro dentro da ajuda financeira da União, os Municípios enfrentarão dificuldades com do FPM, ICMS, IPTU e ISS. As perdas, envolvendo as mais de 5.500 cidades brasileiras, serão, nesse período de pandemia do coronavírus, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, superiores a R$ 74 bilhões.
“As estimativas indicam perdas impactantes para todos os Municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos’’, destaca a nota da CMN, que calcula que, com o ICMS, a redução será de R$ 22,2 bilhões, enquanto que, com o Fundeb, a queda é de R$ 16,3 bilhões. A diminuição do ISS, pelos números da CMN, será de R$ 20 bilhões e a receita com IPTU e ITBI terá encolhimento de R$ 10,1 bilhões. “Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no montante de R$ 74,49 bilhões’’, aponta a Confederação Nacional dos Municípios.
Um dos trechos a nota da CNM destaca que “é imprescindível deixar claro que os prefeitos e as prefeitas continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos, e, por isso, estarão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas que poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais’’.
A CNM fez apelo ao presidente Jair Bolsonaro para sanciona r o projeto da ajuda financeira, aprovado pelo Senado e pela Câmara, para os municípios manterem serviços em pleno funcionamento.
Veja na matéria abaixo a nota da CNM
+ Pandemia deixará perdas de R$ 74 bi aos cofres dos Municípios, calcula CNM
