A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, será votado nesta quarta-feira (3). A emenda foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados e, agora, passa pela aprovação dos senadores.
A medida beneficia, também, o Ceará. Os estados terão R$ 1 bilhão, cada, em um prazo de três anos, o que resulta em mais de R$ 300 milhões por ano, apenas com verbas de emendas de bancada. Como o acordo foi firmado com o conhecimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os senadores esperam uma aprovação rápida entre os deputados.
+ O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez.
O que muda?
Em relação ao texto que veio da Câmara, foi acordado que as emendas de bancada sejam executadas até o montante global de 0,8% em 2020 e de 1% a partir de 2021, alterando a proposta inicial . Antes, as porcentagens eram 1% e 2%, respectivamente.
Houve, também, uma inclusão pela qual os investimentos feitos a partir desse tipo de verba terão prioridade no recebimento de recursos futuros de mesma origem. Assim, haverá continuidade de investimentos para conclusão de obras como hospitais e escolas, por exemplo.
