A votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, a chamada PEC do foro privilegiado, deve ser votada pelo Plenário do Senado, em segundo turno, na semana que vem.

A PEC 10/2013 retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser examinada emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA). Ele quer que a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades. A decisão será tomada pelo Plenário.