O Supremo Tribunal Federal (STF) deu encaminhamento ao processo judicial entre o Ceará e Piauí sobre as terras de litígio nessa terça-feira (25). A Ação Cível Originária (ACO), que analisa o caso, tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.
Foram associadas ao processo as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí, bem como uma intimação ao comandante do Exército Brasileiro, general Edson Leal Pujol, para dar início à perícia. Com o depósito na conta bancária do STF na Caixa Econômica de R$ 6,9 milhões já realizado pelo Governo do Piauí, os trabalhos devem se iniciar em breve.
Devido a problemática presente na divisa entre os estados, não há uma definição clara sobre a qual dos dois pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.
O Exército cogita a utilização de imagens feitas do espaço por satélite devido a extensão da região em disputa. Por conta disso, o processo de análise deve durar um ano e os resultados só serão entregues a ministra Cármen Lúcia em 2020, quando será decidido a quem pertencem as áreas.
