Uma sexta-feira movimentada na Assembleia Legislativa do Ceará. A partir das 9 horas, uma sessão especial discute a Medida Provisória 868, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O debate, que conta com a presença dos três senadores cearenses – Tasso Jereissati (autor do relatório da MP), Cid Gomes e Eduardo Girão -, aumenta a expectativa sobre o futuro da medida, que tem prazo para se encerrar: dia 3 de junho.
O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais) desta sexta-feira (24), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que comentaram a importância da medida para grande parte dos cearenses, principalmente, os mais pobres. Para eles, no entanto, o debate não mobiliza os parlamentares e caduca.
Os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT) são os responsáveis pelo requerimento. Para Elmando, a medida prejudica municípios cearenses, principalmente os localizados no Interior do Estado. Segundo ele, a proposta prejudica as cidades onde não há saneamento – municípios mais pobres – devido à “falta de interesse” das empresas privadas em investir nos municípios pequenos.
Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perspectiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo.
+ Mais de 72 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de esgotos.
Detalhes da MP
O relatório do senador Tasso Jereissati acaba com os contratos de programa – os municípios contratam empresas estaduais para serviços de saneamento. Pela MP, depois da expiração desses contratos, só será possível fazer contratos de concessão – ou seja, após o vencimento dos contratos em vigência, os municípios terão que abrir uma licitação, incluindo empresas públicas e privadas. Ao todo, 23 governadores se manifestaram contra a medida.
O texto, aprovado no último dia 7 de maio, aguarda votação no Plenário da Câmara e, depois, segue para o Plenário do Senado. No relatório do tucano, a União fica autorizada a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor, além de determinar que a regulamentação de águas e esgotos que, hoje, é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal.
Tasso disse que seu objetivo é trazer dinheiro privado para, junto do investimento público, alcançar metas de saneamento “minimamente civilizadas”, mas, sem consenso, Bolsonaro deve abrir mão da MP. Para a líder do PSL no Congresso, Joice Hasselmann, o prazo está muito apertado e, agora, parece mais viável tentar abordar a questão em um Projeto de Lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se mostrou favorável ao caminho proposto por Hasselmann.