O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores que disciplina a isenção dos donos de imóveis com valor de até R$ 100 mil do pagamento do IPTU. Hoje, a isenção corresponde a imóveis cujo valor não passa de R$ 12.000. O projeto, que atualiza o Código Tributário do Município, estabelece, ainda, isenção da taxa de alvará para templos religiosos. Os vereadores votam, nesta sexta-feira, a reforma tributária e as mudanças valem a partir de primeiro de janeiro de 2019.
A concessão desses benefícios, de acordo com Naumi Amorim, está sendo implantada graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Caucaia, um dos elementos do Código Tributário e cuja primeira e única revisão ocorreu há 14 anos, em 2004. A faixa de isenção do IPTU aumentará em 833%.
Com as mudanças tributárias, Caucaia terá, por exemplo, um teto da isenção do IPTU acima do existente na Capital, que é de R$ 67.241,37.
O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento, destaca Naumi Amorim.
Os benefícios das mudanças no Código Tributário alcançam populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, assim como os servidores públicos municipais que também serão isentos do IPTU, independente do valor da propriedade. O novo Código Tributário de Caucaia passa a valer já a partir de 2019.
Conforme o Governo Federal, a população indígena no município soma em torno de 10,5 mil pessoas. Já de acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), os descendentes de escravos em Caucaia concentram-se em 11 espaços (a maior quantidade do estado).
