A Assembleia Legislativa aprovou ontem (07), a cobrança aos presos e detentors pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. O projeto foi sugerido pelo atual Secretário de Administrção Penintenciária Mauro Albuquerque, que atuava no Rio Grande do Norte, onde o projeto foi implantado.
Visando compensação financeira para o estado, a medida impõe uma responsabilidade maior aos presos, que terão de arcar com os gastos no caso de destruição do equipamento. Apesar disso, a lei isenta familares de presos que não possuem renda ou recebem apenas um benefício social.
O jornalista Luzenor de Oliveira no Bate-Papo político desta quarta-feira (08) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no interior), pontuou uma consequência positiva que resulta desta medida aprovada na Assembleia:
O governo do estado acaba estimulando a saída por vias legais, o desafogamento das unidades carcerárias, porque tem muitos presos já em condição de serem liberados, e não são por uma série de razões, porque há o argumento “onde deixar esse preso, como deixar esse preso”, então a partir do momento em que o estado passa receber pelo uso da tornozeleira, muitos autores de infrações que não são crimes mais graves, poderão estar fora das unidaes carcerárias, sendo monitorado via sistema eletrônico.
Complementando, o jornalista Beto Almeida também avalia este ponto como bastante positivo e destaca a maior atenção que os detentos deverão ter a partir de agora:
É, são os presos beneficiados pela progressão de regime, e eu concordo que tem muitos aí que poderiam estar sendo beneficiados por essa progressão de regime, mas que no entanto, como não tem tornozelerias disponíveis naquele momento acabam ficando encarcerados. Eu concordo que isso é um dos pontos positivos e que provalvemente esses presos vão ter mais cuidado em não estragar, em não fazer mal uso da tornozeleira por exemplo, porque vão ter que pagar pelo equipamento.
Ouça o Bate-Papo político desta quarta-feira (08) na íntegra, clicando no player abaixo. Você também pode conferir o vídeo deste momento no link abaixo.
