Previdência: parecer de Tasso inclui estados e prevê cobrança de instituições filantrópicas e exportadores

Nos estados que mudarem suas regras, a adesão de municípios será automática

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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs várias modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados . Contra a vontade da equipe econômica, o relator sugeriu mudar as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do beneficio não fique inferior a 1 salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também sugeriu uma fase de transição  para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo.

Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas,  o relator propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social, e o fim da isenção previdenciária nas exportações. Essa cobrança será implementada de forma gradual, ao longo de cinco anos.

Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta quinta-feira (29), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que analisaram a atuação do tucano na aprovação do texto.

” A reação para o parecer apresentado do Senador Tasso Jereissati tanto para o governo, quanto para as instituições filantrópicas como hospitais e universidade particulares, que criticam a proposta de extinção de contribuição ao INSS por essas instituições. Como informa o Senador pode garantir 60 milhões de reais para o INSS com essa contribuição, corresponde a 20% na folha de pagamento desses trabalhadores”. Analisou Luzenor de Oliveira.

Tasso é protagonista na discussão. Informações de Almir Fernandes:

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