A Enel Distribuição Ceará tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre as faturas de energia com vencimento no mesmo mês enviadas a clientes. A notificação foi enviada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) nesta terça-feira (23).
Em resposta a cobrança indevida, a Enel informou que o envio de duas faturas se deve a uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.
No primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo lugar do ranking geral de reclamações nos seis primeiros meses do ano.
Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos foram previamente informados, de forma clara e ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que a concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões. Nos últimos dias, moradores de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com duas cobranças da Enel Distribuição Ceará com vencimento neste mês de julho.