Projeto de lei quer proibir rescisão de contrato de planos de saúde durante pandemia

Compartilhe:

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a suspensão ou a rescisão de contrato pelas operadoras de planos de saúde enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19). A proposta foi lida na sessão ordinária remota desta quinta-feira (21).

De acordo com o projeto de lei, a proibição compreende inclusive débitos relativos a períodos anteriores a março deste ano. Após o fim do plano de contingência de combate ao coronavírus no Estado, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento dos débitos. Se a matéria for aprovada, estará proibida a cobrança de juros e multas sobre os débitos consolidados durante o período do plano de contingência.

“Nosso objetivo é amenizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei pretende, portanto, dar mais uma camada de proteção às famílias cearenses assegurando o acesso ao plano de saúde durante este momento tão difícil”, afirma o autor da proposta.

O parlamentar avalia que as operadoras também passarão por dificuldades financeiras, mas lembra que há fundos federais reservados para situações excepcionais como a que o Brasil está passando neste momento.

Distribuição de remédios

Outra proposta que começou a tramitar na Assembleia nesta quinta-feira, também de autoria do deputado Evandro Leitão, determina que a Secretaria de Saúde apresente um plano de ação temporária para a entrega regular de remédios para pessoas portadoras de doenças crônicas atendidas pelo Sistema Único de Saúde em todo o Estado. O objetivo do projeto de lei é garantir o fornecimento e evitar aglomerações.

Dentre as medidas, está a transferência das farmácias dos postos de saúde para outros equipamentos públicos; viabilizar a entrega em domicílio dos medicamentos aos pacientes; autorizar que parentes de primeiro ou segundo grau possam buscar os remédios com procedimento seguro de identificação; ampliar a quantidade para que a distribuição seja trimestral e não mais mensal; e garantir a logística por meios virtuais (telefone, email, aplicativos).

“Queremos que os portadores de doenças crônicas fiquem em casa o máximo possível, já que eles podem ser afetados de forma agressiva pelo coronavírus”, declara Evandro Leitão.

Compartilhe:

Leia a Anterior

Estudantes têm até esta sexta-feira para se inscrever no Enem

Leia a Próxima

Advogada Ana Zélia elucida dúvidas sobre recebimento de auxílio emergencial e do Bolsa Família