Em meio a uma dura realidade de falta de emprego e uma economia que ainda não gera confiança, surge um projeto que beneficia àqueles que precisam limitar seus gastos devido a pouca arrecadação. De autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), um projeto que concede isenção do pagamento da tarifa de coleta e tratamento do esgoto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado.
Segundo o texto, aquele que comprovar sua situação de desemprego por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), será incluído em uma lista, a qual será enviada a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e para a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A isenção será concedida aos domicílios que não ultrapassarem o consumo mensal de 15 metros cúbicos.
De acordo com o deputado Renato, autor do projeto, a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê expressamente a possibilidade de isenção das tarifas para os usuários em situação de incapacidade de pagamento, o que se aplica aos trabalhadores desempregados.
“O atendimento aos princípios da honestidade e da equidade pressupõem a promoção da justiça material, tratando os desiguais desigualmente. A situação dos trabalhadores desempregados no atual momento de crise econômica exige um tratamento diferenciado, que considere a diminuição na sua capacidade econômica em pagar as tarifas para serviços básicos como água e esgoto”, explica o deputado.
Os beneficiados deverão atualizar seus dados a cada seis meses e, caso haja fraude comprovada, o benefício será automaticamente extinto.
