Promulgada emenda que transforma agentes penitenciários em policiais penais

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Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional que altera a Constituição Federal para colocar a polícia penitenciária nos âmbitos federal, estadual e distrital.  A nova norma cria as polícias penais federal dos estados. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, defende que a emenda dá suporte jurídico à categoria para exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

O autor da proposta que deu origem à emenda, ex-senador Cassio Cunha Lima, afirma que a iniciativa teve como objetivo, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado” e para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema.

 

(*) Com informações da Agência Senado

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