Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que 235.572 empresários, que não são Microempreendedores Individuais, receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal devido ao novo coronavírus.
A lei que estabelece o auxílio emergencial permite que Microempreendedores Individuais e contribuintes individuais da Previdência recebam o benefício, desde que cumpram critérios como ter renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135 e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Segundo o relatório, porém, foram identificados 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas do Ministério da Economia. Como essas bases não identificam explicitamente quem é MEI, foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. MEIs só podem ter um funcionário.
Ainda segundo o relatório do TCU, “o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena.”
