O Congresso Nacional deu aval para o INSS iniciar a primeira fase da Operação Pente Fino no Governo do presidente Jair Bolsonaro ao aprovar, nessa quarta-feira (4), mensagem do Poder Executivo com abertura de crédito suplementar de R$ 223,8 milhões destinados ao pagamento de servidores do INSS mobilizados para realização de perícias médicas nos segurados que tem benefícios com suspeita de irregularidade.
O corte de benefícios – como aposentadoria por invalidez, auxílios doenças, pode gerar uma economia acima de R$ 8 bilhões para os cofres da União. Milhares de beneficiários do INSS no Ceará passarão pela perícia médica na Grande Fortaleza e no Interior do Estado.
A Operação Pente Fino não começou ainda, porque a medida provisória não previa de onde sairiam os recursos para o pagamento de bônus aos servidores do INSS e aos médicos peritos.
As mudanças aprovadas ontem alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 e redirecionam R$ 223,8 milhões para o pagamento dos bônus. Além da liberação de recursos para a realização do pente-fino, a mudança permite a compra de carros para o presidente, vice e ex-presidentes da República.
O Governo Federal pagará ao servidor do INSS, por processo analisado, o valor de R$ 57,50. O bônus para o perito é R$ 61,72. Os técnicos vão avaliar benefícios com indícios de irregularidade ou fraude. Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada.
O projeto de lei, que trata da abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União para o pagamento do bônus aos servidores do INSS, abrange, também, outras despesas a serem realizadas pela União.
VOTAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL
O PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado, integrantes do Poder Judiciário e membros do Poder Legislativo. Ele também prevê as despesas para o pagamento de gratificação para servidores que identificam irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Já o PLN 2/2019 mexe na Lei Orçamentária Anual (LOA), reservando R$ 223,8 milhões para os bônus dos peritos do INSS. A verba será oriunda do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, de professores e técnicos administrativos em educação.
As demais despesas criadas pelo PLN 1 ainda precisam ser incluídas no Orçamento através de outros projetos, portanto ainda não há previsão dos valores delas.
A oposição criticou o teor dos projetos num momento em que o governo federal corta e contingencia verbas de setores como educação, saúde e segurança pública. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo precisaria suprir essas necessidades antes.
“É muito difícil sustentar isso num momento em que os prefeitos dizem que as farmácias populares estão fechadas, que os institutos federais não estão dando bolsas de pesquisa. O que é prioritário de fato? O projeto faz aquisições que não têm urgência”, reclamou.
Membros da base do governo também se manifestaram contra trechos do PLN 1. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) orientou seu partido a votar contra o texto.
“O que o projeto faz é permitir que o governo, que já é deficitário, use dinheiro escasso para comprar carro novo para o presidente. Não é prioridade do país neste momento colocar pedra nova na banheira de senador e deputado” advertiu.
Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) justificou a medida, destacando que os veículos que serão adquiridos são blindados. “Em qualquer país do mundo, autoridade precisa de segurança. O nosso presidente foi esfaqueado em campanha”, argumentou.
O pagamento do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (PMBI), objeto dos dois PLNs, estava previsto na Medida Provisória 871/2019, aprovada pelo Congresso no início de junho. Eles são incentivos ao combate a fraudes no INSS. Deputados da oposição aproveitaram para reforçar críticas àquela proposta.
Edmilson Rodrigues (Psol-AP) classificou a medida como “perversidade”.
“O objetivo é inviabilizar o acesso a benefícios das pessoas que mais necessitam no momento da dor, da doença. Esses bônus não são necessários, porque é obrigação de um funcionário que trabalhe na perícia denunciar qualquer irregularidade, qualquer fraude”, ressaltou.
Tiago Mitraud destacou que o PLN 2 foi emendado para também destinar R$ 96,6 milhões para a recomposição salarial das polícias civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, alteração que ele afirmou ser inadequada. No entanto, apoiou a iniciativa do bônus para o INSS.
“Nós somos favoráveis a que só receba o direito a aposentadoria quem de fato tenha esse direito, então não podemos admitir fraudes dentro do INSS. Também acreditamos na meritocracia, então aqueles peritos que encontram essas fraudes, que sejam beneficiados”, defendeu.
(*) Com informações da Agência Senado
