A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança nesta próxima sexta-feira (06), o Pacto pelo Saneamento Básico. O objetivo é fortalecer a política pública de saneamento e universalizar os serviços no Estado. Para a construção deste pacto, participam associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.
O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de um documento sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico vai compartilhar responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos o abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental.
O trabalho tem à frente um grupo coordenador formado pela equipe técnica do Conselho de Altos Estudos, que faz o mapeamento dos atores sociais, realização de oficinas de planejamento e elaboração de documentos resultantes das várias etapas de construção do pacto, que terá duração superior a um ano.
O Pacto considera as escalas Estadual, Regional e Municipal da gestão do Saneamento Básico e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância, assim como a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), o Pacto pelo Saneamento parte da compreensão de que a política pública alcança eficiência quando se estabelece de forma articulada e partilhada.
Vamos reunir os atores envolvidos, sensibilizar para o tema, debater estratégias e somar forças para ampliar a oferta do serviço. Com essa iniciativa, o Parlamento reafirma seu compromisso com a população, principalmente com as comunidades mais pobres, traçando ações que irão favorecer o desenvolvimento. É importante lembrar que o saneamento básico é um serviço essencial para inclusão social, erradicação da pobreza e promoção da saúde e do bem-estar, explica.
De acordo com o Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Antonio Balhmann, o pacto mobilizará instituições públicas e privadas, o meio acadêmico e empresarial especializado na área, além de visões internacionais sobre o tema.
O saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do país, que tem uma interface muito grande com a questão da saúde, destaca.
Balhmann ressalta que o pacto é um processo de formatação de estratégias e de definição de políticas que possam apoiar governos futuros para a solução do problema do saneamento básico.
O pacto funcionará como uma verdadeira bíblia no que diz respeito à gestão pública do saneamento, comenta.
Conforme a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o Pacto é uma ação fundamental, que conta com a colaboração de 15 instituições e entidades públicas e da sociedade civil.
Essas instituições terão como tarefa definir a metodologia de cada etapa do processo de construção deste pacto de compromissos institucionais compartilhados, informa.
A Coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.
Saneamento básico
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, apenas 26,87% da população do Nordeste tem serviços de esgotos e 34,73% de todo o volume de esgoto coletado é tratado. Em 2017 o país lançou em torno de 5mil 622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil.
O cumprimento da meta de universalização dos serviços de Saneamento Básico no Brasil encontra inúmeros desafios, como a falta de garantia de investimentos ou recursos financeiros no longo prazo; o excesso de agências reguladoras, o que gera mais burocracia e insegurança jurídica, inibindo a inovação e a expansão dos serviços; a deficiência na estruturação do setor, que resulta em grande divergência de capacitação técnica entre os municípios, como a baixa qualidade dos planos municipais de saneamento básico e dos serviços, especialmente nos municípios mais carentes.
Avanços expressivos são registrados nos serviços de saneamento básico no Ceará. 98% da população têm abastecimento de água. Entretanto, apenas 42,4% dos domicílios são cobertos por redes de esgoto. Em Fortaleza, o índice de cobertura alcança 62%, enquanto no interior cai para 26,55%, segundo a Cagece. Já a defasagem do saneamento básico rural em relação às áreas urbanas é, certamente, o maior desafio a ser superado.
Serviço
Evento: Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico
Quando: 06 de dezembro (sexta-feira) – Horário: 09h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Contato: (85) 3277- 3743
