A Assembleia Legislativa aprovou, entre os dias 19 de março e 8 de maio, 49 projetos oriundos dos Poderes Judiciário e Executivo e de iniciativa dos próprios parlamentares com medidas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus no Ceará. Foram realizadas 10 sessões de forma virtual, sem a presença dos deputados no Plenário 13 de Maio.
O presidente da Mesa Diretora do Legislativo Estadual, José Sarto (PDT), define como positivo e produtivo o período de atividades realizadas de forma remota e com deliberação que beneficia diretamente a população da Grande Fortaleza e do Interior do Estado.
Uma das iniciativas da Mesa Diretora, conforme José Sarto, foi a articulação para os deputados estaduais abrirem mão das emendas parlamentares para as verbas serem aplicadas na área de saúde. Cada deputado estadual apresenta, durante a tramitação da Lei Orçamentária, uma emenda no valor de R$ 1.000.000,00 para obras nos municípios em que são votados.
Com a pandemia do coronavírus, os 46 deputados estaduais, em uma articulação do presidente José Sarto, transferiram o gerenciamento do dinheiro ao Poder Executivo. O total de R$ 46 milhões foi investido na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Indvidual), insumos e ações na área de saúde. “É este recurso que está comprando ventiladores, EPIs, testes rápidos”, comemora José Sarto, ao enfatizar o empenho massivo dos parlamentares nas ações da Assembleia Legislativa.
ISENÇÃO DO ITCD
Ao fazer, nesta segunda-feira, um balanço das atividades nessa fase da pandemia do coronavírus, Sarto destaca os projetos que simplificam contratos que tratam da aquisição de bens e insumos e a isenção do imposto em doações com a finalidade de contribuir com a prevenção e o combate à Covid-19.
Um dos pontos positivos, nesse aspecto, segundo José Sarto, é a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para atrair doadores. ‘’Isso estimula que pessoas físicas e jurídicas possam doar sem ter que pagar esse imposto, portanto reduzindo a carga tributária e estimulando a doação’’, observou Sarto, ao dizer, ainda, que, com simplificação da legislação, o Estado diminui a burocracia e facilita aquisições de maneira mais rápida.
POPULAÇÃO VULNERÁVEL
Sarto mencionou, também, a aprovação de mensagens aprovadas que tratam de ações voltadas especialmente à população mais vulnerável socialmente. É o caso da autorização ao Estado para pagar contas de água e energia de famílias de baixa renda; da aquisição e distribuição de 200 mil botijões de gás pelo Governo; da distribuição de vale-alimentação para alunos da rede estadual de ensino; e do uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para programas sociais.
O engajamento dos deputados às sessões remotas, de acordo com José Sarto, é fundamental para o êxito das atividades virtuais. “Tudo isso tem sido feito com a ajuda importante e vital do Parlamento. E é por isso que quero agradecer a todos os deputados e deputadas que, indistintamente de partido político, têm ajudado a combater a pandemia do Covid-19”, afirmou José Sarto.
Confira na íntegra o áudio do presidente da Mesa Diretora do Legislativo Estadual, José Sarto:
