Sem mudança no calendário eleitoral, comunicadores, que são pré-candidatos, precisam se afastar das funções nessa terça-feira

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Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020, que atuam como locutores, repórteres ou comentaristas de emissoras de rádio e TV devem se afastar de suas atividades a partir dessa terça-feira (30). A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.

A Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) destaca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 – que prevê o adiamento da data de realização das eleições municipais deste ano, alteração do calendário eleitoral e da data de afastamento do pré-candidato apresentador – ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e, enquanto a matéria não for aprovada, todas as datas permanecem mantidas e devem ser respeitadas pelos radiodifusores e pelos radialistas e jornalistas pré-candidatos.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar da aprovação da PEC nº 18 no Senado Federal, a proposta ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação antes da promulgação e formalização das mudanças no calendário eleitoral.

SEM ACORDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta segunda-feira (29), em São Paulo, ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.

Rodrigo Maia afirmou, ainda, de acordo com a Agência Brasil, que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°).

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, observou, defensor do adiamento das eleições.


(*) Com informações da ABERT e Agência Brasil

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