O final de semana foi marcado por articulações entre governadores e líderes de partidos para a reinclusão dos servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária. O governador Camilo Santana, do PT, participou, nas últimas 48 horas, por telefone, de conversas com Chefes de Executivos do Nordeste, e, nesta segunda-feira, os entendimentos poderão ganhar avanços nas articulações do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
A agenda de Camilo Santana, assim, como da maioria dos governadores dos Estados, tem, para essa terça-feira, uma nova rodada de negociações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se o encontro terminar com entendimentos, a inclusão dos estados e municípios na reforma entrará no voto complementar do relator.
O acordo transfere, para estados e municípios, após promulgada a PEC 06, a responsabilidade pela aprovação de projetos pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores com normas que se adaptem às novas regras previdenciárias.
Os governadores correm contra o tempo porque, nessa terça-feira, será lido o parecer do relator da reforma previdenciária na comissão especial da Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Após a leitura, o parecer será votado pelo plenário da Comissão Especial. Se aprovado, será enviado ao Plenário da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, será aprovada com, pelo menos, 308 votos.
O texto do relator Samuel Moreira deixa de fora as regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais, mas, tanto o presidente Bolsonaro quanto os governadores e prefeitos de cidades brasileiras querem a volta do conteúdo original da PEC, que previa a extensão das normas para concessão de aposentadorias e pensões aos estados e municípios.
Confira áudio do Governador do Ceará, Camilo Santana, sobre o assunto:
