Senado aprova projeto de Cid que fixa em até 30 dias prazo para INSS liberar salário-maternidade

Com 108 mil mães à espera, em todo o Brasil, da liberação do salário-maternidade, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu, nessa última quarta-feira, um importante passo para acabar com a burocracia e corrigir uma injustiça contra as mulheres que precisam do benefício quando ficam afastadas do trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto de lei do senador Cid Gomes (PDT) que reduz para até 30 dias o prazo para o INSS pagar o salário-maternidade. O prazo , para o desembolso do salário-maternidade, passa a ser contado a partir da data em que o pedido do benefício é protocolado. O projeto será votado, em caráter terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais.

O senador Cid Gomes, ao justificar o projeto de lei, disse existirem relatos de que, na prática, no caso de empregadas domésticas, valores referentes ao benefício têm sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias após a sua solicitação. Segundo o senador cearense, a demora tem dificultado a sobrevivência da trabalhadora e de sua criança recém-nascida, “que não dispõem da renda durante esse período em que mais necessitam do auxílio-maternidade”.

O projeto de lei apresentado pelo pedetista tem como relatora na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Mailza Gomes (PP-AC). Mailza votou pela aprovação da matéria por considerar como prioridade constitucional a garantia do direito das crianças a uma vida digna.

A proposta, que altera a Lei 8.213, de 1991, no entender da senadora, vai assegurar o atendimento imediato das necessidades de mães e filhos durante a fase de adaptação que ocorre quando uma nova família é constituída.

As mães naturalmente ficam bastante indisponíveis para lidar com pleitos burocráticos, além de as mães e as crianças estarem especialmente vulneráveis. Assegurar o pagamento tempestivo das verbas legalmente devidas apenas evita que passem por turbulências desnecessárias nesse período, defendeu a relatora do projeto de Cid Gomes.

 

(*) Com informações da Agência Senado

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