O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira, e, sessão virtual, por 71 votos a favor e um contra, a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus. O texto, antes de se transformar em lei, será apreciado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1.277/2020, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
AÇÃO NO STF
O senador Cid Gomes, ao votar a favor da suspensão das aprovas do Enem, lembrou que o PDT, por meio do deputado federal Idilvan Alencar, já havia ingressado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do exame que mobiliza milhões de estudantes no Brasil. O PDT, ao justificar a ação no STF, considera que, especialmente os alunos mais vulneráveis, de áreas rurais e de regiões mais pobres do País, onde não há acesso à internet, seriam os mais prejudicados com a realização do Exame.
SEM CONCORRÊNCIA DESLEAL
O adiamento do Enem 2020, na opinião da senadora Daniella Ribeiro, impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.
‘’O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? , questionou a senadora.
Daniella destacou, ainda, o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula. ‘’A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo’’, enfatizou a parlamentar.
(*) Com informações da Agência Senado
